Se o único defensor renunciar, antes de… (FCC 2005)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2005

TCE PI

Se o único defensor renunciar, antes de ser julgada apelação interposta em favor do acusado, segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,

Apode ser julgada a apelação, devendo o advogado continuar no processo até o julgamento.Bpode ser julgada a apelação desde que, anteriormente, apresentadas as razões pelo defensor, porque inexistirá prejuízo para o acusado.Cpode ser julgada a apelação ainda que, anteriormente, não tivessem sido apresentadas as razões pelo defensor, porque o Código autoriza o julgamento de apelação sem as razões.D) será nulo o julgamento da apelação se o acusado não for previamente intimado para constituir outro defensor.Eserá nulo o julgamento da apelação se o acusado, previamente intimado para constituir outro defensor, não o fez.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.