Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalNulidades no processo penalVunesp 2003
OAB
Questão de Direito Processual Penal
A nulidade da prisão em flagrante, através da qual se iniciou o Inquérito Policial, foi decretada através de habeas corpus que transitou em julgado. Assim:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.