Processo penal militar

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O inquérito policial militar será encerrado com minucioso relatório, em que…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a…

Marinha· Marinha· 2026

Conforme o Direito Processual Penal Militar, durante o inquérito ou processo, antes da sentença irrecorrível, o juiz pode aplicar medidas de segurança à pessoa que:

Vunesp· EsFCEx· 2026

Sobre o tema “Nulidades no processo penal militar”, assinale a alternativa correta.

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo· 2026

O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público: I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais. II.…

Marinha· Marinha· 2026

Quando, em um caso concreto, houver divergência entre norma do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e norma de tratado internacional a que o país seja signatário, prevalece a:

Vunesp· EsFCEx· 2026

O recurso cabível contra a decisão ou sentença judicial que conceder ou negar a menagem é

Marinha· Marinha· 2026

Via de regra, o processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM):

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

Tendo em vista o Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), o Ministério Público e o réu poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração, às sentenças finais proferi…

Marinha· Marinha· 2026

Nos casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM), podem ser aplicadas normas do processo penal comum quando aplicável ao caso concreto:

CBMGO· CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)· 2026

Sobre o inquérito policial militar, nos termos do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

Marinha· Marinha· 2026

Em processos com múltiplos acusados, o Código de Processo Penal Militar (CPPM) permite:

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

Carlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato oficial de incorporação, consumando-se, assim…

CBMGO· CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)· 2025

Após tomar conhecimento da possível ocorrência de crime militar no interior de uma unidade do Exército, o sargento encarregado do serviço do dia decidiu, por iniciativa própria, colher depoimentos de outros militares e…

Selecon· PM SE· 2025

O militar Pacheco foi comunicado da existência de possíveis fatos delituosos no âmbito da unidade que comandava. Para apurar o evento, instaurou sindicância que constatou efetivamente a realização de situações delituosa…

IBADE· BM RS· 2025

A defesa do MAJ PM Yuri requereu a revogação da prisão preventiva do militar com o consequente pedido de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Entretanto, o Conselho Especial de Justiça, por decisão unâni…

IBADE· BM RS· 2025

No curso de um processo na Justiça Militar Estadual, o Conselho Permanente de Justiça proferiu sentença condenatória contra um praça da Polícia Militar, sem que a defesa técnica tenha sido intimada da audiência de instr…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Oficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso processo licitatório visando à aquisição de determinados equipamentos bélicos, recebeu, para si, diretamente, vantagem indevida consubstanciada na quantia de…

Cebraspe· STM· 2025

Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal.

Cebraspe· STM· 2025

O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.