Quanto às nulidades: (CCMPM 2005)

Questões de Direito Processual Penal · CCMPM

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCCMPM 2005

MPM

Quanto às nulidades:

AAs nulidades no inquérito, vinculadas aos princípios hierárquicos, podem invalidar a ação penal se argüidas oportuno tempore.BA nulidade por incompetência do Juízo só poderá ser argüida até a Sessão de Julgamento.CO princípio pas de nullité sans grief, indica que não há nulidade sem isenção, ou seja, não aproveita à parte que lhe deu causa.DAs nulidades da instrução criminal não argüidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo se absolutas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.