Em matéria de nulidades, é certo que (FCC 2005)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2005

TRE MG

Em matéria de nulidades, é certo que

A) a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.Ba citação deficiente não pode ser convalidada pelo comparecimento do réu.Ca nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada a qualquer tempo.Das omissões da denúncia só podem ser supridas até o interrogatório do acusado.Ea ausência de citação, de intimação ou de notificação sempre admitem a convalidação. 9 MODELO − Prova Cargo A , Tipo 1

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.