Teoria geral dos recursos

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Régis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis anos de reclusão e multa, bem como à reparação dos danos mínimos causados em razão da prática do crime de peculato em detrimento de bens da União. Renato tomou…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Durante a realização de audiência de instrução e julgamento, em que se apurava a prática, por Caio, do crime de roubo simples, a defesa técnica do acusado requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva es…

Fundatec· Pref Pontão· 2026

Alex foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de homicídio. Segundo narrou a denúncia, há elementos indicando a participação de Alex no crime, uma vez que ele teria prestado aux…

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmentepelasupostapráticadodelitoderouboemconcurso de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a magistrada profere sentença condenatória e c…

FCC· MPE AL· 2026

No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal produzida. Ao Ministério Público, irresig…

Consulplan· TJ MG· 2026

Em processo que apura a suposta prática, por Antero, do delito previsto no art. 121, §2º, do Código Penal, o juízo, antes do encerramento da instrução, indeferiu pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado,…

IBFC· TJ PE· 2026

Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.

FAPEC· MPE MS· 2026

Quanto à matéria recursal, considere as seguintes afirmações: I. da sentença que conceder habeas corpus, o recurso será voluntário. II. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um rec…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Pedro foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, mas, inconformado com tal decisão, pretende recorrer. Assim, tendo por base o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível q…

Cebraspe· TJ RO NOTÁRIOS· 2025

Em ação penal por estelionato com três corréus (A, B e C), o juiz declarou extinta a punibilidade de A por prescrição retroativa e determinou o prosseguimento do processo contra B e C. O Ministério Público (MP) não impu…

Vunesp· MPE SP· 2025

Assinale a alternativa que traz duas características do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri que, cumuladas, podem levar à atribui ção de efeito suspensivo ao referido recurso.

FGV· TRF 1· 2025

Bell e Anna foram condenados, pela prática do crime de estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos de reclusão, tendo o juiz fixado na sentença o valor mínimo de reparação dos danos causados à víti…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

IBGP· TJ PR· 2025

Sobre os recursos e seus efeitos, correlacione os conceitos da COLUNA II de acordo os efeitos da COLUNA I. 1. Efeito Prodrômico ( ) Impossibilidade de aumento de pena, se o órgão acusador não apelar da sentença de prime…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

A Divisão de Repressão à Corrupção do Distrito Federal concluiu investigação contra Veridiano Cifra-Suja, contador conhecido por estruturar operações de ocultação de ativos oriundos de crimes de corrupção passiva e pecu…

FGV· TJ GO· 2025

Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

No âmbito da jurisdição recursal:

IBFC· TJ PE· 2025

Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo penal, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ SE· 2025

Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fechado. Já a vítima do c…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta: