Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2004
TRF 5
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes às nulidades no processo penal. Consoante o atual entendimento do STF, é causa de nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarazões ao recurso interposto pelo Ministério Público da rejeição da denúncia, mesmo que tenha ocorrido a nomeação de defensor dativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.