No que se refere às nulidades no proces… (ESAG 2005)

Questões de Direito Processual Penal · ESAG

Direito Processual PenalNulidades no processo penalESAG 2005

TJ MA

No que se refere às nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:

AAs omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante geram nulidade absoluta e poderão ser supridas a todo o tempo, inclusive após a sentença final.BA falta de interrogatório constitui nulidade relativa, por não acarretar prejuízo para o réu e poder ser convalidado pela defesa técnica.CA suspeição do juiz e a ilegitimidade da parte são causas de nulidade relativa, podendo ser convalidada a qualquer tempo.DAs nulidades relativas ao processo penal obedecem ao princípio do prejuízo – ‘pas de nullité sans grief’.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.