Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Processual Penal
imputando-lhe o crime de ação penal pública condicionada à representação de furto contra o irmão, José. Cristina, insatisfeita em 122 No interrogatório de acusado surdo-mudo, as perguntas e ver-se processar, espalhou pela cidade a notícia de que Paulo, agora respostas devem ser feitas por escrito. seu ex-amigo, era homossexual. Paulo processou Cristina pelo crime de injúria, que é de ação penal privada.
A recusa do acusado em assinar o interrogatório anula o ato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.