Lei penal no espaço

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Conforme as disposições do Código Penal pátrio (Dec. Lei n.º 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA.

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os seguintes crimes, exceto: *

IESES· TJ AM· 2023

Acerca das disposições da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ RJ· 2023

Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que

IDECAN· PM CE· 2023

Considerando o regramento da extraterritorialidade da lei penal, para que o crime cometido, no estrangeiro, contra o Presidente da República fique sujeito à lei brasileira, basta que o crime tenha sido praticado:

Vunesp· EsFCEx· 2023

Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. Diante do exposto é correto afirmar que a regra e…

Vunesp· TRF 3· 2023

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de concorrência de qualquer outra condição, os crimes

FGV· PM SP· 2023

Suponha que, no interior de uma aeronave privada brasileira a serviço do governo brasileiro, foi cometido um delito de furto quando tal aeronave estava localizada em aeroporto de país estrangeiro. Nesse caso, de acordo…

Cebraspe· MPE PA· 2023

Está sujeito à lei brasileira o crime

Cebraspe· DPE RO· 2022

Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

FADESP· PM PA· 2022

Jonilson nasceu no Uruguai, mas naturalizou-se brasileiro. Em viagem ao país em que nasceu, cometeu um homicídio. Sobre essa situação é correto afirmar o seguinte:

Vunesp· PC SP· 2022

A Extraterritorialidade do art. 7o do CP é fenômeno que

Cebraspe· POLITEC RO· 2022

Segundo o Código Penal, ficará sujeito à lei brasileira, ainda que cometido no estrangeiro, o crime

IBADE· TJ ES· 2022

Acerca da extradição, é CORRETO afirmar que:

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Analise as proposições e responda. I – Crimes contra a vida do Presidente da República. II – Crimes contra a liberdade do Presidente da República. III – Crimes contra a administração, por quem está a seu serviço. IV – C…

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(CORDIRPPP_01) Raul, brasileiro, em viagem a trabalho para o Japão, após ríspida discussão com um cidadão local, praticou o crime de lesão corporal grave. Processado pela justiça japonesa, Raul foi condenado à pena de d…

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada durante seu sobrevoo no espaço aéreo brasileiro.

Cebraspe· PC PB· 2022

Com relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da

FGV· PC RJ· 2022

Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados seis outros aparelhos de telefonia móvel.…

Cebraspe· TCE SC· 2022

Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado de Santa Catarina.