Direito Penal

Direito PenalOutros temas· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

Manuela, atriz famosa, teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, vendo suas fotos íntimas expostas na rede mundial de computadores. O caso relata a situação criminosa, amparada pelo crime que con…

Direito PenalOutros temas· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina reconhece uma série de outros princípios que formam um todo indivisível, de modo que a realização de cada um é imprescindível para que todos possam se conformar em um Di…

Direito PenalTeoria do crime· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

Assinale a alternativa que apresenta o estado de ânimo que exclui a imputabilidade penal.

Direito PenalOutros temas· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

José e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, José se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, levou Luana para outra casa, dizendo que ia beber água. Chegando ao local, José teria agredido Luana e tentado…

Direito PenalAplicação da pena· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

A Lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal. O princípio da legalidade está inscrito do artigo 1º do Código Penal, segundo o qual “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena…

Direito PenalAplicação da pena· 2024· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº

Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da pun…