Lei penal no espaço

IVIN· Pref Estreito· 2022

Tomás, brasileiro, mora em Houston, Estado do Texas, Estados Unidos. Certo dia, Tomás e seu amigo americano, Ted, resolveram furtar do Consulado- Geral do Brasil em Houston papéis oficiais utilizados na confecção de pas…

FGV· TJDFT· 2022

Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

Luiza é servidora pública federal e presta seus serviços no Consulado Geral Brasileiro localizado em determinado país estrangeiro. Neste país, uma investigação concluiu que Luiza e outros trabalhadores, de diversos cons…

IMAM· Pref Ipatinga· 2022

No tocante a extraterritorialidade da lei penal brasileira, estão corretas as assertivas abaixo, exceto:

IDECAN· PC CE· 2021

Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:

FGV· OAB· 2021

Paulo e Júlia viajaram para Portugal, em novembro de 2019, em comemoração ao aniversário de um ano de casamento. Na cidade de Lisboa, dentro do quarto do hotel, por ciúmes da esposa que teria olhado para terceira pessoa…

Cebraspe· PM AL· 2021

Para efeitos penais, as aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem, são consideradas extensão do território nacional.

IDIB· PM ES· 2021

De acordo com o Código Penal, caso um brasileiro cumpra pena no estrangeiro, é correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro

Cebraspe· TC DF· 2021

Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de aeronave ou embarcação brasileira que seja pública ou esteja a serviço do governo, independentemente de onde se encontrem, em razão do princípio da bandeira…

Cebraspe· PCSE· 2021

Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua naturalização secundária como brasileiro, com todos os efeitos legais a ela inerentes. Nesse caso, é poss…

IDECAN· PEFOCE· 2021

Marcus, usuário de grandes quantidades de droga, resolveu comprar a substância ilícita pela internet. Pesquisando no buscador do seu laptop, encontrou um vendedor fora do país que possuía uma página na internet específi…

FGV· PM RJ· 2021

Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra l…

CC TJAC· TJ AC· 2021

Em relação ao lugar do crime, tempo do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa ERRADA:

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente deste, com quem vive, foi à Lapa, onde se embriagou. Com a capacidade psicomotora comprometida, assumiu a…

Selecon· EDITAL 002 GCMBV· 2020

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:

IBFC· HU Brasil· 2020

A delimitação da extensão territorial de determinado Estado é de extrema importância para a aplicação das normas, inclusive as normas penais. Sobre a lei penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020

Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:

IDIB· Pref Goiana (PE)· 2020

Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, assinale a afirmativa incorreta.

Vunesp· Pref SJC· 2019

Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso