Princípios do direito penal

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Dentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade. Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que indica a hipótese em que pode ser aplicado o princípio da insignificância.

MS Concursos· CBM SC· 2026

Princípio é uma ordem que serve de base para extração do conhecimento jurídico. Em termos mais simples, são valores essenciais que dizem como o Direito Penal deve funcionar. O que diz o princípio da Intervenção Mínima n…

Instituto IBED· Pref B. V. do Piauí· 2026

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, nenhum brasileiro ou estrangeiro residente no País será punido sem prévia cominação legal, o que configura o princípio da irretroatividade da lei penal, exceto para benef…

CPCON· TJ PB· 2026

O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro vetores cumulativos para a configuração do Princípio da Insignificância. Assinale a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE.

Vunesp· FUNAP· 2026

Em uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de idade, seguindo orientação do pseudolíder religioso, o qual pregava que…

IBFC· TJ PE· 2026

O princípio da legalidade é pedra fundamental do Direito Penal brasileiro, marcando, por isso, a própria abertura do Código em seu dispositivo prefacial. Registra, também, sua presença no elevado artigo 5º, da Constitui…

Instituto AOCP· SAP SP· 2026

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios do Direito Penal.

FGV· PC PI· 2026

A respeito da escola liberal clássica, é incorreto afirmar que

FGV· PC PR· 2026

Durante uma competição esportiva profissional, Caio utiliza um equipamento tecnológico para interferir, à distância, no funcionamento dos dispositivos eletrônicos de cronometragem, obtendo vantagem financeira em aplicat…

Cebraspe· ALPREV· 2026

De acordo com o princípio da legalidade, do ponto de vista da reserva legal, a criação de tipos penais incriminadores é matéria de competência exclusiva de lei em sentido estrito, emanada do Poder Legislativo.

IDECAN· Pref Aracaju· 2026

Atualmente, a parte geral do nosso Código Penal (Decreto- Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) segue estruturada na forma da Lei Federal nº 7.209, de 11 de julho de 1984, que fez uma das mais importantes refo…

Cebraspe· ALPREV· 2026

Pelo princípio da consunção, o crime de falso praticado como meio necessário para a consecução de um estelionato é absorvido por este, independentemente de sua potencialidade lesiva autônoma.

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Em investigação criminal, questiona-se se conduta não tipificada previamente pode ser tratada como crime diante de sua gravidade social. Identifique e assinale o enunciado constitucionalmente CORRETO.

CPCON· TJ PB· 2026

Michel Foucault, em sua célebre obra Vigiar e Punir, descreve que: “Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a ence…

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2026

Crime de estupro ou de importunação sexual cometido, ocasionalmente, por policial militar, contra civil sem relação com a atividade militar, dentro de um posto da polícia rodoviária, no exercício de suas funções, deve s…

Fundatec· PP RS· 2026

Sobre o princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ PA· 2026

Acerca dos princípios do direito penal e a sua aplicação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o princípio da:

Cebraspe· PC CE· 2025

Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.

IBGP· TJ PR· 2025

O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social gerido pelo Estado, é viabilizado por meio dos processos de criminalização. A respeito desse assunto, avalie as afirmativas a seguir: Entende-se por criminalização…