Quanto à eficácia espacial da lei penal… (Cebraspe 2022)

Direito PenalLei penal no espaçoCebraspe 2022

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Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

AEstado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.BEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.CEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.DEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.EEstado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.