Excludentes de ilicitude

Cebraspe· ALPREV· 2026

Em estado de necessidade, a lei impõe ao agente o dever de buscar a fuga da situação de perigo (commodus discessus) se esta for possível sem riscos, ao passo que, na legítima defesa, não há previsão legal quanto à fuga…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Não há crime quando o Agente pratica o fato, EXCETO:

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Determinado policial penal, ao realizar a revista em uma cela, percebe um detento que parecia estar passando mal e se aproxima para averiguar. Diante da aproximação, o preso provoca uma luta corporal e tenta tomar a arm…

PROMUN· Pref Areias· 2026

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada, para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Gilberto, manifestante exaltado, se dirige a Roberto, guarda municipal…

Consulplan· TRF 5· 2026

Durante patrulhamento ostensivo em via pública na cidade de Sousa, no interior do estado da Paraíba, o policial Luiz presencia a prática de um roubo cometido por José, que mantém Felipe, transeunte, sob grave ameaça, co…

IGEDUC· Pref Paulista PE· 2026

Durante o atendimento a uma ocorrência em um bar, a Guarda Civil Municipal encontra um homem que havia efetuado disparos de arma de fogo contra outro, alegando legítima defesa. A perícia comprova que a vítima estava des…

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

A legítima defesa é uma das hipóteses legais de exclusão de ilicitude. O Código Penal, ao disciplinar o tema, estabelece requisitos para sua configuração e também prevê regra específica relativa ao agente de segurança p…

Consulplan· TJ MG· 2026

Mário caminhava por via pública quando foi surpreendido por Leandro, seu desafeto, que avançou em sua direção empunhando agressivamente uma faca. Para repelir a injusta agressão atual, Mário, usando arma de fogo regular…

CPCON· TJ PB· 2026

Assinale a alternativa que descreve uma causa excludente de ilicitude supralegal.

Selecon· Pref Araças· 2026

Nos termos do Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato em:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Encerradas as instruções processuais, após a observância do contraditório e da ampla defesa, Guilherme, Juiz de Direito junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, absolveu, em diferentes processos: i) Joã…

Legatus· Pref Croatá· 2026

Um indivíduo, ao presenciar um assalto em andamento dentro de um ônibus, reage e, utilizando técnicas de artes marciais, imobiliza o assaltante, causando-lhe lesões corporais de natureza grave. Posteriormente, em juízo,…

FLEM Concursos· Pref R. do Jacuípe· 2026

O registro de uma ocorrência atendida pela Guarda Civil Municipal descreveu duas etapas da intervenção: Etapa 1: um homem avançou contra outra pessoa portando uma faca. Um guarda municipal utilizou força física para int…

FGV· DPE RJ· 2026

Wellington, em gozo de livramento condicional decorrente de unificação de penas de dez condenações por furto, foi demitido do seu trabalho sem receber salário e despejado com sua família. Wellington, que está dormindo e…

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Durante uma operação de contenção em um estabelecimento prisional, determinado policial penal depara-se com uma situação crítica: três detentos armados com objetos perfurocortantes mantêm uma técnica de enfermagem refém…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Sobre a legítima defesa, assinale a alternativa correta.

CBMGO· CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)· 2026

Acerca da exclusão de crime e das causas de justificação previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

Em algumas situações previstas expressamente pelo Código Penal, embora o agente pratique um fato típico, a própria lei afasta a existência de crime em razão das circunstâncias em que a conduta ocorreu. Considerando as h…

Avança SP· Pref Potim· 2026

Complete a lacuna de acordo com o Código Penal: “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio o…

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,