Está sujeito à lei brasileira o crime (Cebraspe 2023)

Direito PenalLei penal no espaçoCebraspe 2023

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Está sujeito à lei brasileira o crime

Apraticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira.Bpraticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país.Ccontra a honra do presidente da República praticado no exterior.Dpraticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL.Ede genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.