Direito Penal

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei no 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, é conside…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Prefeitura Municipal de Itapevi

Segundo o Art. 121 do Código Penal, se o desmoronamento de uma edificação em obra motivar a morte de um funcionário e a circunstância for caracterizada como h omicídio culposo, o engenheiro responsável estará s ujeito à…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos tero mos do art. 61 da Lei n 9.099/95.

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,

Direito PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petiç…

Direito PenalTeoria do crime· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa corre…

Direito PenalTeoria do crime· 2018· Polícia Civil de São Paulo

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

Direito PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Quanto aos crimes contra a vida, assinale a alternativa correta.

Direito PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5o e 7o do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Direito PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que

Direito PenalAplicação da pena· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A empresa ZZZ, produtora de fertilizantes, tendo sido autuada administrativamente pela emissão irregular de partículas poluentes no ar, teve contra si instaurado inquérito policial, sob a imputação do crime de causar po…

Direito PenalTeoria do crime· 2018· Polícia Civil de São Paulo

No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),

Direito PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminh…

Direito PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Direito PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

Direito PenalAplicação da pena· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.

Direito PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil de São Paulo

Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

Direito PenalOutros temas· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirmar que

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2018· Polícia Civil do Estado da Bahia

Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta.