Ficam sujeitos à lei brasileira, embora… (Vunesp 2023)

Direito PenalLei penal no espaçoVunesp 2023

TRF 3

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de concorrência de qualquer outra condição, os crimes

Aque, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.Bpraticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.Cpraticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.Dcontra a administração pública, por quem está a seu serviço.Epraticados por brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.