Ficam sujeitos à lei brasileira, embora… (DRH DPE-SP 2023)

Direito PenalLei penal no espaçoDRH DPE-SP 2023

DPE SP

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os seguintes crimes, exceto: *

Aos crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;Bos crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;Cos crimes contra Ministros do Supremo Tribunal Federal;Dos crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.