Peculato

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

O Código Penal brasileiro dedica um de seus capítulos aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Considerando o que diz o Código Penal especificamente a respeito do crime de peculato…

FGV· OAB· 2026

Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utilizada na aquisição de…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

O Código Penal prevê crime funcional praticado por servidor público que se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, cuja posse decorra do exercício do cargo. Essa conduta corresponde ao cri…

Vunesp· SAAEB Ambiental· 2026

Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:

COGEPS UNIOESTE· Pref Catanduvas (PR)· 2026

Fulano é funcionário de uma sociedade de economia mista municipal e ocupa, cumulativamente, um cargo em comissão de direção na referida entidade. Durante o encerramento do expediente, agindo com manifesta imprudência, F…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Com base no Código Penal, um servidor público apropriou-se de valores que estavam sob sua posse em razão do cargo que ocupava, incorporando-os ao seu patrimônio particular. Considerando os crimes contra a Administração…

Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

Um Auditor Fiscal de um determinado Município, no regular exercício de suas funções, autuou um contribuinte e lhe aplicou uma multa tributária em dinheiro, que foi paga em espécie diretamente ao agente. Em vez de provid…

FGV· PC PR· 2026

Pedro, servidor público municipal, apropriou-se de valores pertencentes à Administração Pública, dos quais tinha a posse em razão do cargo. O Ministério Público ofereceu denúncia imputando-lhe, em concurso material, a p…

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

Durante um estudo em grupo para um concurso público, cinco candidatos revisavam o tema Crimes contra a Administração Pública. Em um sorteio de perguntas retiradas de uma caixa, caiu o seguinte enunciado: “Apropriar-se o…

FADESP· SEFA PA· 2026

Conforme o Código Penal, no que se refere aos crimes contra a administração pública, a reparação do dano, quando realizada antes da sentença irrecorrível, tem como efeito jurídico

FAFIPA· CM Cianorte· 2026

Determinado servidor público municipal, responsável pela guarda de equipamentos eletrônicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, retirou um computador portátil das dependências da repartição e passou a mantê-lo…

Consulplan· TRF 5· 2026

Rodolfo é servidor público estadual e exerce a função de responsável pelo controle e guarda de equipamentos eletrônicos pertencentes à repartição em que trabalha. Por negligência no exercício do cargo, deixa, reiteradam…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

A conduta de Luciana, no primeiro fato, configura, em tese, peculato culposo.

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

Em relação ao segundo fato, a conduta de Luciana configura, em tese, peculato mediante erro de outrem, crime sobre o qual incide causa de aumento de pena de um terço em razão de a autora ocupar cargo em comissão de dire…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, o tipo penal de peculato exige elementos objetivos e subjetivos específicos. Assinale a alternativa correta.

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém literalmente o dispositivo CORRETO.

FGV· ENAM· 2026

Filomena, Presidente de Câmara Municipal, nomeou e incluiu na folha de pagamento da casa legislativa, como servidor comissionado, determinado indivíduo, sem o conhecimento dele, o qual jamais trabalhou naquele órgão púb…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que um agente fiscal, por imprudência ou negligência, tenha concorrido culposamente para a subtração de bens sob sua guarda. Nesse caso, é correto afirmar que ele poderá responder por peculato culposo, nos te…

Selecon· Pref Araças· 2026

De acordo com o Art. 312 do Código Penal, o crime de peculato ocorre quando o funcionário público:

Cebraspe· ALPREV· 2026

No peculato culposo, a reparação do dano após a sentença condenatória transitada em julgado é causa de extinção da punibilidade do agente.