Questões de Direito Penal
Crimes contra a Administração Pública
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- CP, art. 3124×
- CP, art. 3294×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Crimes contra a Administração Pública
Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, in…
ResolverFundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Receber, para si ou para outrem, em razão da função pública, vantagem indevida, configura…
ResolverIGEDUC· Pref Teotônio Vilela· 2026
O Código Penal prevê tipos penais específicos destinados à tutela da moralidade administrativa e à repressão de condutas praticadas por funcionário público contra a Administração. Considerando exclusivamente a descrição…
ResolverFGV· ALERO· 2026
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou Caio, João e Matheus, servidores públicos, pela prática, em concurso de pessoas, dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa…
ResolverAvança SP· Pref V. G. Paulista· 2026
Marcelo, servidor público efetivo de um município, exercia funções no setor de tecnologia da informação e possuía acesso legítimo ao sistema informatizado utilizado para o lançamento de multas administrativas. Inconform…
ResolverQuadrix· CRF PR· 2026
Se o gerente comercial oferecer ao empregado do conselho promessa de vantagem para influenciar na escolha da instituição para outras capacitações do órgão, o gerente poderá responder por improbidade administrativa.
Julgar o itemInstituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026
Acerca da ação penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da Município, a ação penal será:
ResolverIESES· TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2026
Sobre os crimes contra a Administração pública e a Administração da justiça, é correto afirmar que:
ResolverInstituto IACP· Pref Satuba· 2026
Nos crimes praticados por particular contra a administração em geral, uma conduta criminosa é: 3
ResolverCebraspe· TCE MG· 2026
Em relação aos crimes contra a administração pública e contra as finanças públicas previstos no Código Penal, assinale a opção correta.
ResolverATAME· CM Conquista D'Oeste· 2026
Durante fiscalização de posturas municipais em estabelecimento comercial situado em Conquista D'Oeste, o fiscal de rendas municipal exigiu do comerciante a entrega de vantagem econômica indevida no valor de R$ 3.000,00…
ResolverFundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRB 1· 2026
Se o agente público tivesse apagado as informações por imperícia na operação do sistema, por falta de treinamento adequado, não se admitiria a sanção por improbidade administrativa, mesmo ficando claro prejuízo ao erári…
Julgar o itemFundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026
Considere as seguintes ações praticadas por um servidor público: 1. Inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração para obter vantagem indevida para terceiro. 2. Alteração, sem autorização ou solicit…
ResolverInstituto IACP· Pref Satuba· 2026
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a do Código Penal.
ResolverFundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026
Alberto ocupa o cargo de diretor de um órgão da Administração Pública. Álvaro, amigo pessoal de Alberto, informa-lhe ter sido aprovado em concurso público para provimento de cargo para a mesma repartição em que Alberto…
ResolverCETAP· Pref Viseu· 2026
I- O funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de peculato…
ResolverFGV· TJ RJ· 2026
Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, abandonou, dolosamente, o cargo público por ele ocupado, sem qualquer justificativa e fora dos casos permitidos em lei. Registre-se, contudo, que a…
ResolverCom Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026
Joana, ocupante de cargo efetivo na secretaria municipal de meio ambiente responsável pela fiscalização ambiental, exige de uma empresa de construção civil, sob ameaça de aplicação de multa administrativa de valor eleva…
ResolverFAFIPA· CM Jaguariaíva· 2026
Durante a análise dos sistemas informatizados utilizados pela Administração Pública municipal, o Advogado da Câmara Municipal identifica que um funcionário dolosamente modificou determinado sistema de informações sem au…
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