Aplicação da pena

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto. Após o trân…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6

José, nascido em 20 de setembro de 2002, foi abordado, em outubro de 2022, em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Ao constatarem a irregularidade da documentação referente ao veículo automotor, os policiais afirmar…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte. Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento d…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins

No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa, foi condenado pela prática de determinado crime militar, ocorrido em 01/01/2024. A pena imposta foi de 6 meses de detenção, iniciada a execução no dia…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins

O Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou uma Sindicância Administrativa Disciplinar em face do Soldado PM Demerval, para apurar suposto cometimento de transgressão militar. Ao receber a docu…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União

Em janeiro de 2025, Matheus, primário e portador de bons antecedentes, ingressou em uma agência própria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e, mediante o emprego de uma pistola, determinou que os funcionários…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Acerca do Art. 112, § 3º, da Lei de Execuções Penais, que dispõe sobre a progressão especial, avalie as afirmativas a seguir. I. Estabelece que a mulher gestante, que esteja amamentando ou que for mãe ou responsável por…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /· 2026

Acerca da jurisprudência do STJ sobre o tema da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta.

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir: José de Alencar foi condenado pela morte de Luís Paulo, posto que desferiu dois disp…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2026

No contexto da dosimetria de campos pequenos em radioterapia, sobre o comportamento e a aplicabilidade de diferentes detectores de radiação, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

A abolitio criminis extingue a punibilidade e faz cessar a execução e os efeitos penais da condenação, ao passo que a lei posterior mais benéfica retroage para beneficiar o réu, podendo implicar redução de pena ou modif…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº· 2026

No que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº· 2026

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no contexto de violência doméstica, desde que p…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Contudo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o Juízo verificou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena concretamente aplica…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº· 2026

No que se refere às diferenças e às similaridades entre crime e contravenção penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os crimes serão punidos com penas mais severas (reclu…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº· 2026

Acerca da jurisprudência do STJ sobre o tema da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta.

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2026

Em um serviço de radioterapia com acelerador linear e braquiterapia HDR, a monitoração radiológica é parte integrante do programa de proteção radiológica. Sobre a dosimetria pessoal, de área e ambiental, analise as asse…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado rompe o nexo causal, afastando a imputação desse resultado ao agente anterior.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /· 2026

No que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta.