Direito Penal

Direito PenalOutros temas· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Direito PenalTeoria do crime· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em processo de competência do Tribunal do Júri, o réu foi condenado pela prática de homicídio qualificado tentado, tendo o juiz presidente valorado negativamente duas circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimet…