Direito Penal

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ricardo, Prefeito Municipal do município “X”, juntamente com Rodolfo, o Secretário Municipal da Cultura, contrataram a empresa “YY” para uma obra na cidade, sem realizar o procedimento licitatório, fora das hipóteses de…

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo…

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Considerando-se as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN),

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à autoridade fazendária, com o escopo de suprimir imposto federal. A e…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Considere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão e multa; Manoel, com 22 anos de idade, cometeu crime d…

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No que se refere à Administração Tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Analise o seguinte caso hipotético: Xisto cometeu crime de corrupção ativa ao oferecer dinheiro a um auditor fiscal da Receita Federal para que sua empresa, situada na cidade de Florianópolis, não fosse autuada por sone…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No capítulo que trata de responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Considere os seguintes fatos criminosos: I. Paulo é acusado de crime de furto tentado, na forma simples, de equipamentos de informática pertencentes à Petrobrás, com pena prevista de 01 a 04 anos de reclusão e multa, co…

Direito PenalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e apreensão diante de suspeita de crime tr…