Denúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição

Cebraspe· MPE TO· 2006

Quando for manifesta a ilegitimidade da parte e rejeitada a denúncia, a ação poderá ser novamente proposta, desde que o seja pela parte legítima.

Cebraspe· TRF 5· 2006

Nos crimes de co-autoria, é dispensável a descrição minuciosa e individualizada da conduta de cada acusado, bastando, para tanto, que a denúncia narre a conduta delituosa de forma a possibilitar o exercício da ampla def…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Um promotor de justiça, em crime de ação pública incondicionada, ao receber o inquérito policial, ofereceu denúncia perante o juízo competente. Este, ao verificar o decurso do prazo prescricional, constatou que o crime…

ESAF· CGU· 2006

As omissões da denúncia não podem ser supridas após

FCC· TCE CE· 2006

A sentença que rejeita a denúncia apresentada pelo Ministério Público por crime de ação pública é uma decisão

Cebraspe· OAB· 2006

Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

Cesgranrio· PC RJ· 2006

Observe as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa. I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato não constituir crime. II – O ofendido decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6…

UNAMA· DPE PA· 2006

Quanto à ação penal, é correto afirmar: I. A denúncia ou queixa narrará o fato delituoso com todas as suas circunstâncias, podendo o juiz retificála no momento de seu recebimento. II. A rejeição da denúncia ou queixa pr…

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Em matéria de rejeição da denúncia ou queixa: I – Constitui-se em motivo da rejeição da denúncia a morte do denunciado, ocorrida após o oferecimento da denúncia e antes do recebimento desta. II – Nos crimes de ação pena…

Cebraspe· DPE AC· 2006

Com fundamento em inquérito policial, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra determinada pessoa, classificando o fato delituoso como aquele previsto no caput do artigo 155 do CP. O juiz, em decis…

Cebraspe· MPE TO· 2006

A requerimento de Daniel, vítima de crime sujeito a ação penal privada, foi instaurado inquérito policial em que Élvio foi descoberto e apontado como autor. Em face de tais dados, Daniel ofereceu queixa-crime, no prazo…

Cebraspe· TJ BA· 2005

Considere a seguinte situação hipotética. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de crime de roubo qualificado. O magistrado, pelas peças informativas contidas no inquérito…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Em tempo de guerra, a denúncia será oferecida, se for o caso, no prazo de:

CCMPM· MPM· 2005

A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

A denúncia oferecida pelo Ministério Público, regularmente ofertada após a conclusão de inquérito policial, não deverá ser recebida, pelo simples fato de que:

Cebraspe· TJ CE· 2005

Quanto aos requisitos da denúncia e do papel do assistente de acusação no processo penal, julgue os itens que se seguem. Ø Nos crimes societários, de acordo com o entendimento do STJ, é dispensável na denúncia a descriç…

Cebraspe· TJ BA· 2005

O recebimento da denúncia pelo juiz deve dar-se por meio de despacho expresso. Assim, é nulo o processo-crime que não contém despacho recebedor expresso da exordial acusatória, mas simples designação de interrogatório,…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

Conforme a jurisprudência predominante, o despacho de recebimento da denúncia:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

No que diz respeito à denúncia ou queixa, pode-se afirmar que:

UFMT· PJC MT· 2005

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.