Questão de Direito Processual Penal

Em matéria de rejeição da denúncia ou queixa: I – Constitui-se em motivo da rejeição da denúncia a morte do denunciado, ocorrida após o oferecimento da denúncia e antes do recebimento desta. II – Nos crimes de ação penal pública condicionada, a retratação da representação efetuada pela vítima, depois de protocolada a denúncia, constitui-se em motivo para o juiz rejeitá-la. III – Na fase de recebimento (ou rejeição) da denúncia, o juízo a ser efetuado sobre a tipicidade e ilicitude do fato narrado é denominado juízo de prelibação. IV – A rejeição da denúncia com o argumento de que o fato narrado evidentemente não constitui crime faz coisa julgada material, após o trânsito em julgado. V – A doutrina entende que a decisão que rejeita a denúncia não necessita estar fundamentada. Estão corretos os itens: