Questões de Direito Processual Penal
Denúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição
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- CPP, art. 3952×
- CPP, art. 282×
- CPP, art. 5811×
- Lei 9.605/98, art. 381×
- Lei 11.343/06, art. 331×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Denúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição
Com. Exam. (STM)· STM· 2005
Caso a denúncia não preencha os expressos requisitos legais (art. 77 do CPPM), o Ministério Público, atendendo o mandamento do Juiz, deverá preencher os requisitos no prazo de:
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004
O Ministério Público Estadual denunciou Serafim pela prática do fato descrito no art. 157 do Código Penal. O Juiz, observando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia. Pode-se afirmar que:
ResolverFCC· TRF 4· 2004
O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é
ResolverFGV· TJ SE· 2004
No processo penal comum, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa, deverá:
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004
Em sede de processo penal, entende-se por “imputação”:
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003
Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCebraspe· TJ BA· 2003
A denúncia deverá conter os elementos essenciais descritos na lei, como a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, pois, na falta de um deles, o magi…
Julgar o itemVunesp· OAB· 2003
A decisão recebedora da denúncia, no procedimento comum ordinário,
ResolverCebraspe· DETRAN DF· 2003
Antes de o juiz receber formalmente a denúncia, se estiver revestida das formalidades legais, deverá mandar autuá-la e notificar Juca para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Julgar o itemCebraspe· DETRAN DF· 2003
O órgão do Ministério Público não poderia oferecer denúncia contra Juca com base no processo administrativo disciplinar, sem a prévia instauração de inquérito policial, que é peça imprescindível para o oferecimento da v…
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2003
Considere a seguinte situação hipotética. Um membro do Ministério Público, ao oferecer denúncia contra Tício, por autoria do crime de roubo, não observou que se encontrava extinta a punibilidade do acusado em decorrênci…
Julgar o itemFCC· MPE PE· 2002
O recebimento de denúncia por crime falimentar
ResolverACADEPOL RJ· PC RJ· 2002
Na etapa de interrogatório do réu, no curso de processo penal condenatório no qual Joaquim é acusado de ser autor de crime de roubo em concurso com corrupção de menor (Lúcio), supostamente por ter induzido o menor a pra…
ResolverESMARN· TJ RN· 2002
É correto afirmar:
ResolverVunesp· OAB· 2002
O Magistrado, ao analisar a denúncia proposta pelo Ministério Público, poderá rejeitá-la?
ResolverESAF· MTE· 1998
Para que o Ministério Público possa propor a ação penal, o inquérito policial
Resolver
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