Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direito Processual Penal
A requerimento de Daniel, vítima de crime sujeito a ação penal privada, foi instaurado inquérito policial em que Élvio foi descoberto e apontado como autor. Em face de tais dados, Daniel ofereceu queixa-crime, no prazo legal, contra Élvio. Todavia, no curso da instrução criminal, isto é, durante a oitiva das testemunhas arroladas, descobriu-se que Flávio praticou o crime em concurso de agentes com Élvio. Nessa situação, indo os autos ao MP com vistas, a conduta a ser corretamente adotada pelo promotor deverá ser
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.