Assinale a opção correta de acordo com… (Cebraspe 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCebraspe 2006

OAB

Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

AO oferecimento de denúncia ou queixa pressupõe a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem a abertura de ação penal.BIncompetência relativa, como a relacionada ao lugar da infração, pode ser reconhecida de ofício.CO habeas corpus constitui meio idôneo para discussão de matéria de fato no processo.DO defensor público e o dativo não têm a prerrogativa de intimação pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.