Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens subseqüentes, relativamente ao processo penal, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
Nos crimes de co-autoria, é dispensável a descrição minuciosa e individualizada da conduta de cada acusado, bastando, para tanto, que a denúncia narre a conduta delituosa de forma a possibilitar o exercício da ampla defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.