Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCebraspe 2005
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
Assim, se o fato for praticado com animus narrandi ou animus criticandi, não há de se falar em crime de calúnia, injúria ou difamação.
Com referência à aplicação da lei processual penal no tempo e ao recebimento da denúncia, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de crime de roubo qualificado. O magistrado, pelas peças informativas contidas no inquérito policial, entendeu que se tratava de um crime de extorsão. Nessa situação, e de acordo com o entendimento do STJ, é correto ao juiz, no despacho de recebimento da denúncia, recapitular o fato nela descrito.
Mais questões de Denúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição
- FGV 2026Promotor de justiça oferece denúncia contra Caio, acusando-o de usar documento falso para tentar obter um empréstimo em uma instituição financeira, em nome de terceiro. O Juiz, co…
- FAPEC 2026No que pertine à ação penal propriamente dita, sabe-se que, na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas…
- Instituto AOCP 2026Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- CPCON 2026Um magistrado, atuando numa vara criminal sob a égide do procedimento comum ordinário, profere decisão interlocutória que rejeita liminarmente a denúncia oferecida pelo Ministério…
- FGV 2025Ao receber inquérito penal relatado, no qual a autoridade policial opina pelo arquivamento por ausência de testemunhas presenciais e de laudo pericial, o Promotor de Justiça verif…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.