Questão de Direito Processual Penal

Quanto aos requisitos da denúncia e do papel do assistente de acusação no processo penal, julgue os itens que se seguem. Ø Nos crimes societários, de acordo com o entendimento do STJ, é dispensável na denúncia a descrição minuciosa e individualizada da conduta de cada acusado, bastando, para tanto, que seja narrada a conduta delituosa de forma a possibilitar o exercício da ampla defesa. Ù O assistente de acusação, consoante entendimentos do STJ e STF, tem legitimidade para, no silêncio do Ministério Público, interpor recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia, objetivando o reconhecimento de causa de qualificação do homicídio.