Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2017· Pref RJ

Dentre os tributos municipais, NÃO se inclui:

Direito TributárioPlanejamento tributário, elisão e evasão fiscal· 2006· Pref Nova Iguaçu

Considerando-se os institutos da elisão, evasão, fraude, sonegação tributária e improbidade administrativa, não se pode afirmar que:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2006· Pref Nova Iguaçu

A Constituição Federal, ao traçar parâmetros a respeito da participação dos Municípios nas rendas federal e estadual, não institui que:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2006· Pref Nova Iguaçu

Considerando-se os institutos do lançamento e da decadência tributários, não se pode afirmar que:

Direito TributárioISS· 2006· Pref Nova Iguaçu

Quanto ao Município competente para exigir imposto sobre serviços (ISS), pode-se afirmar que:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2006· Pref Nova Iguaçu

É vedado à União:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2006· Pref Nova Iguaçu

Com respeito às limitações do poder de tributar, ressalvadas as exceções constitucionais, não é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Direito TributárioCompetência tributária· 2006· Pref Nova Iguaçu

Tendo em vista as normas constitucionais sobre o imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto territorial rural (ITR), imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e imposto sobre a tran…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2006· Pref Nova Iguaçu

A renúncia de receita não compreende:

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2006· Pref Nova Iguaçu

Não constitui uma competência da lei complementar tributária:

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2006· Pref Nova Iguaçu

Sobre o processo judicial tributário, é incorreto dizer que:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2006· Pref Nova Iguaçu

No curso de uma execução fiscal, se o executado parcelou o crédito por ele devido, pode se afirmar que este contribuinte:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2006· Pref Nova Iguaçu

As normas relativas à Administração Tributária e ao processo administrativo-tributário estabelecem que:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2006· Pref Nova Iguaçu

Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre o tema da suspensão da exibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar que:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2006· Pref Nova Iguaçu

O disposto nos artigos 114 e 142 do Código Tributário Nacional estabelece que:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2006· Pref Nova Iguaçu

Considerando-se os temas da obrigação tributária, pode-se afirmar que:

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação pública· 2006· Pref Nova Iguaçu

A iluminação pública do Município pode ser custeada com verbas provenientes da arrecadação de:

Direito TributárioIPTU· 2006· Pref Nova Iguaçu

No que respeita aos impostos municipais, é correto afirmar que:

Direito TributárioIPTU· 2002· Pref RJ

Para caracterizar uma zona urbana, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é necessária a existência concomitante dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Públ…

Direito TributárioITBI· 2002· Pref RJ

Na hipótese de promessa de compra e venda de bem imóvel com pagamento parcelado, a legislação tributária municipal prevê que o ITBI-inter vivos deve ser recolhido: