Direito Tributário

Direito TributárioIPTU· 2002· Pref RJ

Para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelo órgão municipal competente:

Direito TributárioIPTU· 2002· Pref RJ

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2002· Pref RJ

Os impostos de competência dos municípios são:

Direito TributárioTaxas· 2002· Pref RJ

Compete aos municípios instituir taxas na seguinte hipótese:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2002· Pref RJ

A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2002· Pref RJ

Dentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2002· Pref RJ

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir diferença tributária:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2002· Pref RJ

É permitido aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóveis de propriedade de:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2002· Pref RJ

Tributo de valor fixo prescinde:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2002· Pref RJ

Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar-se que:

Direito TributárioISS· 2002· Pref RJ

O contribuinte que receba, antes ou durante a prestação dos serviços, dinheiro, bens ou direitos, como adiantamento ou quando o pagamento total do preço dos serviços for feito de forma antecipada, deve:

Direito TributárioISS· 2002· Pref RJ

O valor do ISS pode ser fixado a partir de uma base de cálculo estimada, quando:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2002· Pref RJ

Acerca da configuração da mora, em Direito Tributário, é certo dizer-se que:

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2002· Pref RJ

Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:

Direito TributárioIPTU· 2002· Pref RJ

Para efeito de cobrança do imposto respectivo, a mudança de tributação predial para territorial ou de territorial para predial, prevalecerá a partir do:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2002· Pref RJ

A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2002· Pref RJ

O Prefeito de um município resolve propor um projeto de lei para cobrar valores menores de ISS dos serviços de consultoria prestados por empresas instaladas em prédios tombados. Pode-se dizer que esse projeto de lei é:

Direito TributárioISS· 2002· Pref RJ

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que pode ser estabelecida, atualmente, pelos municípios para o serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguros e de planos de prev…

Direito TributárioIPTU· 2002· Pref RJ

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial é:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2002· Pref RJ

Em sede de Direito Tributário e no que pertine à imputação em pagamento, é correto afirmarse que: