No curso de uma execução fiscal, se o e… (SMA-RJ (antiga FJG) 2006)

Questões de Direito Tributário · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito TributárioCertidões negativas de débitosSMA-RJ (antiga FJG) 2006

Pref Nova Iguaçu

No curso de uma execução fiscal, se o executado parcelou o crédito por ele devido, pode se afirmar que este contribuinte:

Atem direito à obtenção de certidão negativaBtem o seu direito à obtenção de certidão da sua situação fiscal suspensoCtem direito à obtenção de certidão positiva na qual conste a existência do débitoDtem direito à obtenção de certidão positiva na qual conste a existência do crédito com a exigibilidade suspensaEdeve apresentar certidão negativa para a prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.