Direito Penal

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administração· 2016· Pref RJ

Usurpar o exercício de função pública, sem auferir vantagem, é crime punido com:

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2016· Pref RJ

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2016· Pref RJ

Quando os autores dos crimes praticados contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empr…

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administração· 2016· Pref RJ

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, configura o seguinte tipo legal:

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2015· Pref RJ

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do…

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2015· Pref RJ

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competên…

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2015· Pref RJ

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que dev…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2014· CM RJ

O Código Penal Brasileiro, no Capítulo em que trata especificamente sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, prevê expressamente que:

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2014· CM RJ

A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2014· CM RJ

Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2013· Pref RJ

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, fica sujeito a pena de:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2013· Pref RJ

Rasgar, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público e violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qua…

Direito PenalPeculato· 2011· Pref RJ

Ao perceber que as impressoras da repartição pública foram trocadas por outras novas e mais modernas, um servidor dessa repartição resolve substituir uma dessas impressoras novas, por uma de sua propriedade, levando a i…

Direito PenalPeculato· 2002· Pref RJ

A, beneficiada pelo transporte que a Prefeitura lhe proporcionou, levando-a a tratamento médico na capital do Estado, supondo ser de sua obrigação, entregou a B, motorista da viatura oficial, o valor gasto com o combust…

Direito PenalCrimes contra a honra· 2002· Pref RJ

Dentre os crimes contra a honra, admitem a retratação como forma de isenção de pena:

Direito PenalFurto· 2002· Pref RJ

C, para saldar dívida de jogo, subtraiu algumas jóias de sua mãe, com quem mora, e as vendeu a um negociante de ouro. Sobre a conduta de C, pode-se dizer que:

Direito PenalLei penal no espaço· 2002· Pref RJ

A, de nacionalidade espanhola, funcionário da Embaixada do Brasil na Espanha, desviou para a loja de um irmão diversas obras de arte do acervo da embaixada, ali sendo as mesmas vendidas. Descoberto o crime, instauraram-…