Question

Considerando-se os institutos da elisão, evasão, fraude, sonegação tributária e improbidade administrativa, não se pode afirmar que:

Accepted Answer

E) o agente fiscal poderá desconstituir o negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os princípios da discricionariedade administrativa

Answer

A) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui crime funcional contra a ordem tributária

Answer

B) os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público estão sujeitos às penalidades na forma da lei

Answer

C) fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal constitui crime contra a ordem tributária

Answer

D) utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato, com a finalidade de suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, constitui crime contra a ordem tributária

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