Question

O disposto nos artigos 114 e 142 do Código Tributário Nacional estabelece que:

Accepted Answer

C) fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, e a autoridade tributária constitui o crédito tributário com o lançamento

Answer

A) fato gerador do crédito tributário é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, e a autoridade tributária constitui a obrigação tributária com o lançamento

Answer

B) fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, e a autoridade tributária constitui a obrigação tributária com o lançamento

Answer

D) fato gerador do crédito tributário é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato que não configure obrigação principal, e autoridade tributária constitui a obrigação tributária com o lançamento

Answer

E) fato gerador da obrigação tributária é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe prática de ato que não configure obrigação principal, e a autoridade tributária constitui o crédito tributário com o lançamento

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