Questões SMA-RJ (antiga FJG)
AFO e Direito Financeiro
192 questões de provas da SMA-RJ (antiga FJG), com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2016· Pref RJ
Ordenar ou autorizar a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei é crime punido com a seguinte pena:
ResolverAFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2016· Pref RJ
As seguintes informações constavam no balanço orçamentário de uma prefeitura, elaborado no encerramento do exercício: Previsão Atualizada.....................91.800,00 Dotação Atualizada......................90.000,00 D…
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2016· Pref RJ
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na esfera municipal, a despesa total com pessoal não pode exceder o percentual de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Um determinado município teve como Receita Corrent…
ResolverAFO e Direito FinanceiroControle interno· 2015· Pref RJ
O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem:
ResolverAFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2015· Pref RJ
O processo de planejamento nos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes tem início com o plano diretor, seguido do plano de governo e outros. Poucos dão atenção ao plano de governo dos candidatos a prefeito…
ResolverAFO e Direito FinanceiroSistemas de amortização· 2015· Pref RJ
Um empresário pegou, em fevereiro de 2015, um empréstimo de R$ 800.000,00, a ser pago em quatro prestações mensais, de acordo com o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), a juros efetivos de 5% ao mês. Considere…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2015· Pref RJ
A despesa orçamentária deriva da utilização da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e, de acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, será executada, cronologicamente, de acordo com as seguintes fa…
ResolverAFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2015· Pref RJ
Em 31/12/2014, uma unidade orçamentária elaborou o seguinte demonstrativo referente à sua execução orçamentária da despesa: (valores em R$) Com base nas normas vigentes, o montante executado correspondente às despesas e…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2015· Pref RJ
Na técnica orçamentária, é determinante que na elaboração da Lei Orçamentária Anual não haja qualquer matéria estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. Esse dispositivo deve ser observado, em cumprimento…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2015· Pref RJ
De acordo com o expressamente disposto no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Decreto Municipal 15.350/96) sobre o controle interno, as tomadas…
ResolverAFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2015· Pref RJ
A Lei Orçamentária de 2015 de um determinado município consignou crédito para a construção de dois postos de saúde. No decorrer do exercício financeiro, foi verificado que o crédito aprovado não era suficiente. O prefei…
ResolverAFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2015· Pref RJ
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64, verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária compete aos serviços de:
ResolverAFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2015· Pref RJ
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que tem por objetivo a solução dos problemas e demandas socioeconômicas previamente diagnosticadas pelo governo. Ao ser elaborado, o Plano Plurianual dev…
ResolverAFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2015· Pref RJ
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, aplicada a todos os entes da Federação e, no âmbito de cada um deles, suas regras devem ser obse…
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2015· Pref RJ
Com base nas normas vigentes aplicadas à classificação orçamentária da receita, dentre as fontes de recursos que podem ser previstas na Lei Orçamentária Anual e arrecadadas durante o exercício financeiro, aquela que NÃO…
ResolverAFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2015· Pref RJ
Em 10/03/2015, uma prefeitura, após a assinatura do contrato de prestação de serviços de manutenção dos veículos das suas secretarias pelo prazo de um ano, realizou o empenho global correspondente. Nessa ocasião, indepe…
ResolverAFO e Direito FinanceiroControle interno· 2015· Pref RJ
A prevenção de fraudes e erros recai sobre a administração (controles internos administrativos) dos órgãos e entidades. O papel primordial da auditoria interna é dar assistência à administração da entidade no cumpriment…
ResolverAFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2015· Pref RJ
O processo contínuo, no qual são elaborados, aprovados, executados, controlados e avaliados os programas de um município nos aspectos físicos e financeiros, correspondendo a um período de tempo em que se processam as at…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2015· Pref RJ
Quando um contribuinte realiza o pagamento de um determinado tributo junto a uma instituição financeira arrecadadora, o estágio da receita pública que está sendo realizado é aquele denominado:
ResolverAFO e Direito FinanceiroControle interno· 2015· Pref RJ
São os três grandes grupos de atividades relacionadas à operacionalização das atividades do sistema de controle interno:
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