Direito Tributário

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2005· SEFAZ AM

- De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, o conceito de tributo é:

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2004· CGE MT

Considerando as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2004· CGE MT

Para que seja concedida isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão, é necessário:

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2004· CGE MT

Quanto aos créditos tributários, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2004· PC DF

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, que possui natureza de lei complementar definidora de normas gerais, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2004· CGE MT

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece no capítulo do Sistema Tributário Nacional o elenco exemplificado dos tributos (art 145), sendo eles: os impostos, as contribuições de melhoria e as (os):

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2004· CGE MT

A definição de contribuintes, substituição tributária e o regime de compensação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipa…

Direito TributárioTaxas· 2004· PC DF

Um dos tributos que podem ser cobrados no Brasil tem como fato gerador o exercício do poder de polícia. Assinale a alternativa que indica essa modalidade tributária:

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2004· PC DF

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2004· CGE MT

A teoria econômica estabelece os seguintes critérios de imposição de tributos:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2004· CGE MT

A tributação por benefício postula que o ônus do tributo recaia sobre:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2004· PC DF

A regra do in dubio pro reo, também conhecido em matéria tributária como princípio do in dubio pro contribuinte, estabelece que a lei fiscal que define infrações, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da mane…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2004· PC DF

No Direito Tributário, o princípio da estrita legalidade, previsto na Constituição Federal art. 150, I e no Código Tributário Nacional arts. 97 e 113, fixa que somente a lei pode estabelecer:

Direito TributárioCompetência tributária· 2004· CGE MT

À luz do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioICMS· 2004· CGE MT

O imposto que incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, é o:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2004· CGE MT

O lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa é denominado lançamento:

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2004· CGE MT

A Limitação Constitucional do Poder de Tributar que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2004· PC DF

O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infrações, EXCETO:

Direito TributárioICMS· 2004· CGE MT

O tributo, que é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é de competência privativa da/(o):

Direito TributárioICMS· 2004· CGE MT

No ICMS, a Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a Lei Complementar 87/96, estabelecem que deverá haver a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prest…