Quanto aos crimes contra a ordem tribut… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990NCE e FUJB (UFRJ) 2004

PC DF

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:

Aconstitui crime suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;Bextingue-se a punibilidade quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios;Cse cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços;Dsão de ação penal pública;Ea remição abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infrações resultantes de conluio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.