Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaNCE e FUJB (UFRJ) 2004
PC DF
Questão de Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infrações, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.