Quanto à ordem econômica do Estado, é c… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoNCE e FUJB (UFRJ) 2005

SEFAZ AM

Quanto à ordem econômica do Estado, é correto afirmar que:

Aé vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado;Bas empresas públicas poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;Cas sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;Do aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão do Estado;Eos Estados dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado salvo quanto às obrigações tributárias.

Mais questões de Intervenção do Estado no domínio econômico

Ver as 370 questões de Intervenção do Estado no domínio econômico

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.