Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalNCE e FUJB (UFRJ) 2005
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante para os demais órgãos do Judiciário. Isso ocorre mediante decisão do seguinte quantitativo de seus membros:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.