Question

Segundo o Codigo Tributário do Município de Caxias do Sul - CTM (LC n.' 70112022), qual alternativa está CORRETA em relaçáo ao lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN?

Accepted Answer

C) No licenciamento de edificação para habitação, o proprietário do bem imovele/ou o proprietário da obra sáo responsáveis solidários, com o prestador dos serviços, pelo ISSQN devido sobre os serviços aplicados na execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica que lhes forem prestados sem documentaçâo fiscal.

Answer

A) A prestação de serviços como atividade preponderante do prestador é condiçáo para a incidência do ISSQN.

Answer

B) O serviço se considera prestado, e o imposto devido no local de sua execução, exceto nos casos previstos expressamente no CTM, em que será devido no local do estabelecimento ou domicílio do prestador.

Answer

D) Não se incluem, na base de cálculo do ISSQN, o valor de quaisquer materiais fornecidos pelo prestador dos serviços na execução de obras de construção civil e de outras obras semelhantes ou na reparaçáo, na conservação e na reforma de edifÍcios, estradas, pontes, portos e congêneres.

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