Direito Tributário

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref Lajeado (RS)

Acerca do Código Tributário do Município de Lajeado, podem ser contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2023· Pref Caxias do Sul

Tendo em vista as disposiçÕes constitucionais e do Codigo Tributário do Município de Caxias do Sul - CTM (LC n" 70112022\, no tocante ao lmposto Sobre A Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2023· Pref Lajeado (RS)

Em relação à suspensão e a extinção do crédito tributário, analise as assertivas. I. Com o ajuizamento da ação judicial contestando o lançamento do tributo, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II.…

Direito TributárioITR· 2023· Pref Lajeado (RS)

Em relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), analise as assertivas. I. O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.…

Direito TributárioDívida ativa· 2023· Pref Lajeado (RS)

Segundo o Código Tributário do Município de Lajeado, o valor a ser inscrito em Dívida Ativa será o débito original mais os acréscimos legais incidentes até a data da respectiva inscrição, passando, a partir de então, a…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2023· Pref Lajeado (RS)

Acerca da progressividade do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2023· UFPEL

A elaboração do orçamento deve observar as limitações legais em relação aos gastos e às receitas e, em especial, às vedações impostas pela Constituição Federal à União, estados, Distrito Federal e municípios. Tal afirma…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2023· DPE PA

De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:

Direito TributárioDomicílio tributário· 2023· Pref Lajeado (RS)

Conforme o Código Tributário do Município de Lajeado, caso ocorra mudança no domicílio, o contribuinte deve comunicar ao setor de receita do Município dentro de:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2023· DPE PA

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref Lajeado (RS)

De acordo com o Código Tributário do Município de Lajeado, em relação às taxas pelo exercício do poder de polícia, NÃO é correto afirmar que:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2023· DPE PA

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Direito TributárioICMS· 2023· DPE PA

Assinale a alternativa que apresenta um imposto que, de acordo com a Constituição Federal, está sujeito ao princípio tributário da não-cumulatividade.

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2023· Pref Itacurubi

De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo pode ser cobrado, desde que mediante atividade administrativa:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2023· Pref São Pedro Butiá

A União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÍpios poderão instituir os seguintes tributos: I lmpostos. ll Taxas, em razâo do exercício do poder de polícia ou pela utilizaçáo, efetiva ou potencial, de serviços públ…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2023· Pref Caxias do Sul

Se ausente qualquer fiscalização anterior, o prazo decadencial de 5 (cinco) anos do direito de a administraçáo púbica constituir o crédito tributário pelo lançamento, contado a partir do primeiro dia do exercício seguin…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2023· Pref Lajeado (RS)

Em conformidade com o Código Tributário do Município de Lajeado, as certidões e fotocópias solicitadas pelos contribuintes serão fornecidas pelo prazo:

Direito TributárioTaxas· 2023· DPE PA

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2023· Pref Lajeado (RS)

O Prefeito Municipal regulamentará a legislação tributária do Município de Lajeado, desde que observados os princípios constitucionais e o disposto no Código Tributário do Município, mediante:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2023· Pref Lajeado (RS)

Em relação ao procedimento administrativo tributário nos termos estabelecido pelo Código Tributário do Município de Lajeado, assinale a alternativa INCORRETA.