No caso dos tributos lançados por homol… (Legalle 2023)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaLegalle 2023

Pref Lajeado (RS)

No caso dos tributos lançados por homologação, se o sujeito passivo não declara nem paga qualquer valor até a data do vencimento a(o):

APrazo de decadência será de 5 anos contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.BPrazo de decadência será de 5 anos contado a partir da data do fato gerador do crédito tributário.CDecadência começa a contar a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.DPrazo de decadência será de 10 anos contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.EPrazo de decadência será de 10 anos contado a partir da data do fato gerador do crédito tributário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.