Em relação às obrigações tributárias pr… (Legalle 2023)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaLegalle 2023

Pref Lajeado (RS)

Em relação às obrigações tributárias principal e acessória, NÃO é correto afirmar que:

AA obrigação principal decorre de lei, enquanto a obrigação acessória decorre da legislação tributária.BA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o lançamento do crédito correspondente.CAs obrigações acessórias decorrem da legislação tributária e têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.DAs obrigações tributárias acessórias independem da existência da obrigação principal.EAs obrigações tributárias acessórias, pelo simples fato da sua inobservância, convertem-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.