Medidas provisórias

Cebraspe· TCU· 2004

A votação das medidas provisórias sempre se inicia na Câmara dos Deputados.

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2004

Analisando as proposições abaixo: I - é cabível a concessão de liminar em ação de inconstitucionalidade por omissão; II - o duplo grau de jurisdição, no âmbito da recorribilidade ordinária, consubstancia garantia consti…

ESAF· MRE· 2004

Indique qual dos atos abaixo encontra-se no mesmo patamar hierárquico das medidas provisórias editadas pelo presidente da República.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2003

Medida provisória remetida à apreciação do Congresso Nacional é aprovada com emendas. O Presidente da República apõe veto total ao projeto de lei de conversão. O veto é mantido pelo Congresso Nacional. Nesse caso, a med…

FCC· Pref Recife· 2003

Medida provisória editada pelo Presidente da República em 15 de março de 2003 e publicada no dia seguinte promove a majoração da alíquota do imposto sobre a propriedade territorial rural, sendo submetida de imediato ao…

FCC· TRT 5· 2003

De acordo com a Constituição Federal, não pode ser objeto de medida provisória matéria relativa a direito

FCC· PGE MA· 2003

Medida provisória editada anteriormente à Emenda o Constitucional n 32/2001 e ainda em vigência na data da promulgação dessa emenda, que modificou a disciplina da matéria na Constituição brasileira de 1988,

FCC· TRT 5· 2003

Medida provisória é editada pelo Presidente da República, criando 20 novas Varas do Trabalho para atender à dea manda do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região. Essa medida provisória

CPCON· PC PB· 2003

Considerando o instituto da medida provisória, analise as proposições: I. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados. II. Será prorrogada uma única vez, por igual período, a vigência de me…

Cebraspe· PETROBRAS· 2003

É vedada a edição de medidas provisórias a respeito de matéria processual civil e processual penal, estando estas sob reserva de lei em sentido formal estrito.

Cebraspe· DPE AM· 2003

Caso o presidente da República editasse medida provisória dilatando o prazo de encerramento do alistamento eleitoral, com o objetivo de propiciar a inclusão de um maior número de eleitores nos pleitos municipais de 2004…

Vunesp· OAB· 2003

A Medida Provisória assemelha-se à Lei Delegada no seguinte aspecto:

Vunesp· OAB· 2002

Em face da Emenda Constitucional n o 32, que alterou os prazos de vigência das novas Medidas Provisórias, pode-se dizer que estas

ESAF· MDIC· 2002

Assinale a opção em que se registra matéria suscetível de ser regulada por meio de medida provisória.

ESAF· MRE· 2002

Constitui tema vedado à regulação por meio de medida provisória:

Vunesp· OAB· 2002

A medida provisória que verse sobre telecomunicações e que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional

Vunesp· CM Guarulhos· 2002

A Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, estabeleceu a regra de que as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável uma…

Vunesp· OAB· 2002

As Medidas Provisórias editadas anteriormente à edição da Emenda Constitucional n o 32/2001

ESAF· CGU· 2002

Não cuida de assunto a ela vedado a medida provisória que

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2002

Sobre a medida provisória é incorreto afirmar que: