Questões de Direito Constitucional
Medidas provisórias
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- CF/88, art. 1671×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Medidas provisórias
Vunesp· OAB· 2002
Em face da Emenda Constitucional n o 32, que alterou os prazos de vigência das novas Medidas Provisórias, pode-se dizer que estas
ResolverESAF· MDIC· 2002
Assinale a opção em que se registra matéria suscetível de ser regulada por meio de medida provisória.
ResolverESAF· MRE· 2002
Constitui tema vedado à regulação por meio de medida provisória:
ResolverVunesp· OAB· 2002
A medida provisória que verse sobre telecomunicações e que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional
ResolverVunesp· CM Guarulhos· 2002
A Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, estabeleceu a regra de que as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável uma…
ResolverVunesp· OAB· 2002
As Medidas Provisórias editadas anteriormente à edição da Emenda Constitucional n o 32/2001
ResolverESAF· CGU· 2002
Não cuida de assunto a ela vedado a medida provisória que
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2002
Sobre a medida provisória é incorreto afirmar que:
ResolverVunesp· OAB· 2002
Medida provisória que altere a legislação que regulamenta a interceptação das comunicações telefônicas e que não seja convertida em lei
ResolverFCC· TCE SE· 2002
Ante as normas constitucionais em vigor, é correto afirmar que
ResolverESAF· CGU· 2002
Suponha que uma medida provisória tenha aumentado as alíquotas do imposto de renda. É correto dizer que o aumento
ResolverACADEPOL RJ· PC RJ· 2002
Acerca das medidas provisórias, é correto afirmar que:
ResolverVunesp· SEFAZ SP· 2002
As medidas adotadas são atos normativos do Presidente da República, com forca de lei e ressalvadas as exceções constitucionalmente previstas perdem a eficácia caso não sejam convertidas em lei pelo Congresso Nacional, n…
ResolverVunesp· OAB· 2002
Em fevereiro de 2002, determinada matéria sobre meio ambiente é disciplinada em projeto de lei que é aprovado pelo Congresso Nacional, mas que aguarda a sanção ou o veto do Chefe do Executivo. Mesmo ciente de tal pendên…
ResolverESAF· Pref Fortaleza· 2002
Sobre as medidas provisórias, assinale a opção correta.
ResolverESAF· SRFB· 2001
A respeito das medidas provisórias, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· TJ PE· 2001
As medidas provisórias (MPs) são adotadas pelo presidente da República, com força de lei. Com referência a esse tema, assinale a opção incorreta.
ResolverCebraspe· TJ PE· 2001
Quanto à adoção de medidas provisórias (MPs), assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· BACEN· 2000
Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguintes. 1) No direito brasileiro, o controle judicial da constitucionalidade das leis é exercido de duas formas: pela via de defesa ou exceção, por meio da qual se bu…
Julgar o itemESAF· TCE RN· 2000
A respeito do processo legislativo, é correto afirmar:
Resolver
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